Os moralistas imorais

Nos últimos dias vimos um caso sobre uma juíza do estado de SC que, durante a sessão, tentou dissuadir uma criança de 11 anos a realizar um aborto. O caso estava sendo julgado devido ao fato de a gravidez ser um alto risco de vida para a mãe(uma criança de 11 anos). Por mais que o aborto seja um extenso debate na sociedade, a preocupação aqui no momento é outra e pouco comentada.

Nesta situação existe uma camada pouco comentada do problema: o magistrado como moralizador social. A função da juíza era avaliar se o caso se enquadrava na jurisprudência que permite o aborto no Brasil. Não há qualquer outra demanda no serviço da juíza. Ela naturalmente possui suas opiniões e valores morais, mas os casos em que ela arbitra não estão lá para receberem tais julgamentos. Não é função de um magistrado(é inclusive extremamente antiprofissional) dar lição de moral a qualquer uma das partes do processo. A função do juiz é julgar de acordo com os termos previstos em lei.

Esse comportamento dos magistrados não é algo recente nem exclusivo do Brasil. Vídeos de juízes do mundo inteiro dando lições abertamente a cidadãos em julgamento são facilmente encontrados na internet. Tais cenas evidenciam sempre um nítido desconforto nesses cidadãos e auxiliam a manter uma sensação de insegurança jurídica na corte(visto que os julgamentos morais do árbitro parecem estar nítidos e influenciarem a decisão).

Esse comportamento é facilmente explicado quando entendemos a posição privilegiada dos magistrados. Após anos sendo tratado com múltiplos privilégios do estado e uma visão imposta de autoridade, esses profissionais se sentem de fato verdadeiros executores não apenas das leis mas da moralidade. O juiz entende que por ser ele a julgar e aplicar a lei, não pode ele ter qualquer falha moral. Logo, o juiz se enxerga como uma referência à moralidade na sociedade, a ponto dele dar lições sobre isso a seu bel prazer. Pelo menos é dessa maneira desastrosa que pensam os diversos magistrados pelo mundo.

É fácil perceber como a classe de magistrados não pode ser, de forma alguma, um padrão de moralidade. Estamos falando de um classe extremamente lobista, recheada de privilégios estatais(altos salários, auxílios diversos, estabilidade de carreira) e famosos pelo seu corporativismo. Os casos de magistrados corruptos que são "punidos" com transferência de região ou mesmo uma aposentadoria compulsória(tendo direito a salário integral e vitalício) são recorrentes. Ainda neste ano a associação de magistrados do Brasil esteve visitando os componentes do alto escalão federal para conseguir um aumento recorrente de 5% do seu salário(que já compõe os mais altos do funcionalismo público).

Urge uma reforma ampla e profunda para reiterar essa classe parasitária de seu pedestal. Os árbitros possuem a função de julgar e buscar consenso. Não há função moralista do árbitro, isso compromete um princípio básico desses profissionais que é a imparcialidade. Um juiz tem que manter a constante possibilidade de ser demitido, processado, julgado e até preso a depender de sua conduta. O sistema judiciário precisa ser amplamente desestatizado e aberto ao mercado privado de arbitragem. Não há outro caminho que sirva de cura para a doença do juiz moralista.